A Netflix perdeu a primeira disputa judicial contra regras da União Europeia que exigem investimento em produções locais, após decisão do Tribunal Constitucional da Bélgica. A corte manteve válida a maior parte da legislação que obriga plataformas de streaming a ampliar aportes em conteúdo regional.
O caso envolve a Federação Valônia-Bruxelas, que determinou o aumento gradual do investimento das plataformas de 2,2% para 9,5% da receita local até 2027. A medida segue diretrizes europeias que permitem aos países definir como serviços estrangeiros devem contribuir para suas indústrias audiovisuais. Empresas como Netflix e Disney+ contestam os percentuais, alegando desproporção diante do tamanho do mercado e da estrutura criativa disponível na região.
A decisão também encaminha pontos específicos para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que deve aprofundar a discussão sobre a aplicação das regras. O caso ocorre em meio à revisão das políticas audiovisuais do bloco e ao aumento da pressão de empresas de streaming por mudanças regulatórias, o que pode influenciar diretamente o futuro da produção local e da atuação dessas plataformas na Europa.
