O Procon-SP declarou que a decisão da Sony de deixar de lançar novos jogos em mídia física para PlayStation a partir de 2028 não configura, por si só, uma prática ilegal. No entanto, o órgão destacou que a empresa deverá seguir as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor durante a transição para um modelo exclusivamente digital.
Em resposta ao portal Voxel, a entidade explicou que alterações na forma de venda e distribuição de produtos podem ser realizadas pelas empresas, desde que respeitem a legislação brasileira. “Mudanças na comercialização e apresentação dos produtos não configuram irregularidade desde que as previsões e diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078/90, sejam respeitadas”, afirmou o Procon-SP.
O órgão também chamou atenção para a necessidade de preservar os direitos de consumidores que já possuem jogos físicos do PlayStation. Segundo o Procon-SP, a Sony não poderá modificar posteriormente as condições de acesso ou limitar recursos que já estavam disponíveis nos produtos adquiridos.
A mudança para um catálogo sem novos lançamentos em disco reacendeu debates sobre o futuro da propriedade dos jogos digitais. Diferentemente da mídia física, os títulos comprados por meio de lojas digitais dependem de licenças, levantando discussões sobre preservação de jogos, revenda de produtos e dependência de serviços online.
A decisão da Sony acompanha um movimento mais amplo da indústria de games, que vem aumentando a participação das plataformas digitais e reduzindo gradualmente a distribuição em discos. O Procon-SP informou que consumidores que identificarem possíveis problemas relacionados aos seus direitos podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão.
