A juíza federal Araceli Martínez-Olguín autorizou a coalizão Block the Merger a apresentar argumentos contra o acordo que pode destravar a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), pouco antes da audiência que analisaria as condições da negociação.
A autorização permite que grupos interessados apresentem amicus briefs — manifestações de terceiros em um processo — para contestar o decreto firmado entre a Paramount e procuradores-gerais de 12 estados americanos. Os documentos deverão ser protocolados até 0h01 desta sexta-feira (25), no horário do Pacífico, e terão limite de dez páginas.
Participam da iniciativa a Free Press, o Committee for the First Amendment, a Freedom of the Press Foundation, a Future Film Coalition e a International Documentary Association. Em comunicado conjunto, as organizações classificaram o acordo como “fraco” e “inexequível” e afirmaram que ele não protegeria adequadamente trabalhadores, jornalistas e consumidores.
Jessica J. González, co-CEO da Free Press e uma das responsáveis pela ação, afirmou que o acordo “nos deixa na mão” e que a decisão da juíza permitirá que os grupos apresentem seus argumentos formalmente. Mara Verheyden-Hilliard, do Committee for the First Amendment, também criticou as condições negociadas com os estados.
O acordo foi fechado na segunda-feira (21) após a ação antitruste movida por 12 estados para tentar impedir a aquisição. Entre as condições estão o compromisso de lançar pelo menos 30 filmes por ano nos dois primeiros anos após a conclusão da fusão e 32 por ano nos três anos seguintes, além de investir US$ 1,5 bilhão adicionais em produção nos Estados Unidos ao longo de cinco anos.
A Paramount também terá de manter os estúdios da empresa e da Warner Bros. Discovery na Califórnia por cinco anos e criar um conselho editorial independente para acompanhar as operações da CNN e da CBS News. O descumprimento das metas de lançamentos pode resultar em penalidades e, em determinadas circunstâncias, na venda da participação de 49% da Miramax.
Os grupos do Block the Merger consideram que essas medidas não são suficientes para solucionar os problemas levantados na ação antitruste. A coalizão também questiona a ausência de medidas estruturais de desinvestimento no acordo.
A decisão da juíza pode atrasar a aprovação definitiva do acordo. A Paramount deverá começar a pagar uma taxa de US$ 7 milhões por dia aos acionistas da Warner Bros. Discovery a partir de 1º de outubro caso a fusão não seja concluída até então.
Por enquanto, a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount continua dependendo da aprovação judicial. A audiência desta quinta-feira também trata de questões pendentes sobre os fundamentos legais e a implementação do acordo.
